Claudinei Aparecido Quaresemin coisas para saber antes de comprar

Líderes de infraestrutura e operações responsáveis por estratfoigias de modo a dispositivos móveis e endpoints devem se apressar em direçãeste à independência de plataformas.

oito a) Mesmo que aplicada multa de R$ ,00 (quinhentos mil reais) por cada descumprimento; b) Sejam determinadas medidas cumulativas ou alternativas no sentido por coibir a prática dos ilícitos eleitorais descritos na presente ação; c) mesmo que realizada a notificação dos Investigados de modo a de que se defendam, nos Teor da lei; d) a procedência da presente proceder do Investigaçãeste Judicial Eleitoral, para cassar os registros e/ou diplomas dos investigados, nos termos do art. 22, XIV e XVI, da LC nº 64/90 e art. 73, 5º e art. 30-A da Lei nº 9.504/97, natural como a aplicaçãeste de multa, nos termos do art. 73, 4º, da mesma Lei das Eleições; e) qual seja concedido ao investigante oportunidade do requerer novas diligências após a juntada da quebra do sigilo bancário do estado do Tocantins aos autos da cautelar acessória; f) provar todo o alegado por todos os meios por prova admitidos em direito, em especial a prova documental já existente na cautelar e as qual devem ser juntadas (informações bancárias), a anexada à presente ação e a oitiva do testemunhas, de que deverão ser ouvidas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, utilizando intuito do garantir a celeridade do feito.

E, para de que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não sendo possível ser alegada qualquer espécie

19 Desse modo, ratifico a decisãeste no sentido do que está autorizada a realizaçãeste de despesa de transferências obrigatórias e do custeio de que mesmo que imprescindível para continuidade da máquina administrativa. Esclareçeste também qual as despesas referentes aos acordos judiciais e extrajudiciais já entabulados e até exatamente homologados pelo Poder Judiciário ostentam obrigatoriedade de cumprimento. Tais como se vê, este pagamento a construtoras e empreiteiras nãeste está excepcionado através decisão, visto a despesa não ser imprescindível de modo a continuidade da máquina administrativa, existindo indícios suficientes do descumprimento ao qual foi determinado judicialmente. A respeito da alegação de compra do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado favorável pelo pleito. Contudo, nãeste se pode utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado.

10 Neste aspecto, o Lei por Processo Civil por 2015 contém previsão do de que é possível ao magistrado conceder tutela por urgência, a partir de que evidenciada "a probabilidade do direito e este perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo". Nesse caso, para a concessãeste da liminar devem concorrer a relevância dos motivos nos quais se assenta este pedido inicial e a hipotese da ocorrência de lesãeste irreparável ao direito do requerente, ou mesmo que, presença conjugada do fumus boni juris, de que se traduz na plausibilidade do direito invocado, e pelo periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente pelo momento do julgamento definitivo da ação. Por uma análise primeira desses requisitos observo que há respaldo lógico-jurídico a positivar o deferimento parcial do presente pedido liminar, uma vez que presentes os requisitos exigidos para tanto. Atravfois da Ação por Investigação Judicial Eleitoral, do cunho material e processual de que visa combater todo e qualquer ato por abuso por poder na esfera eleitoral, prevista no art. 22 da LC nº 64/90, Pode vir a ser apurado tanto este abuso de poder político e econômico, quanto a prática por condutas vedadas qual constituem espfoicie de abuso por poder político e/ou econômico previsto na Lei nº 9.

Após a realização do Lindas as diligências e juntada do papelada, notifiquem-se ESTES requeridos de modo a apresentarem defesa, dependendo de art. 22, I, a, da LC nº 64/90. Ao Ministé especialmenterio Público Eleitoral para acompanhamento e manifestaçãeste. MANEIRA de Cumprimento das Medidas Urgentes Deferidas Diante da proximidade da realização do Segundo Turno das Eleições Suplementares do 2018, para escolha de Governador e Vice-Governador para este Estado do Tocantins, e a fim do conceder celeridade ao cumprimento das medidas, determino as seguintes providências: a) Expeçam-se mandados por busca e apreensãeste; mandados; b) Autorizo a Secretária Judiciária ou seu Substituto a assinarem ESTES c) As ordens deverão ser executadas utilizando urgência, pelo prazo por 24 (vinte e quatro) horas; d) Autorizo requisiçãeste de força policial; e) Determino tramitação sigilosa; Num Pág. 24

7 b) Alternativamente, caso a prisãeste não mesmo que decretada, requer mesmo que determinada condução coercitiva das autoridades supra indicadas, de modo a de que sejam ouvidas perante a autoridade Judiciária a respeito das ilegalidades cometidas, inclusive, este descumprimento das ordens judiciais; c) O imediato afastamento do governador interino e seu secretariado, determinando que o Presidente do Tribunal de Justiça assuma este governo do Estado até o final da eleição suplementar; d) Mesmo que determinada nova busca e apreensão na Secretaria da Fazenda pela Polícia Federal, no sentido de Procurar papelada físicos e digitais qual comprovem pagamentos realizados em desacordo com a decisão proferida nos autos da AIJE nº , em , a partir da posse do primeiro Investigado no governo do Estado até a data da Parecer, bem saiba como recursos financeiros em espé especialmentecie lá localizados; e) Mesmo que determinada Procura e apreensãeste na Secretaria por Infraestrutura do Estado do Tocantins pela Polícia Federal, especialmente pelo gabinete do Secretário e das Diretorias do Contabilidade e por Finanças, no sentido do obter documentos impressos ou digitais de que comprovem pagamentos realizados em desacordo utilizando a decisãeste proferida nos autos da AIJE nº , em , a partir da posse do primeiro Investigado pelo governo do Estado até a data da busca, bem tais como recursos financeiros em espé especialmentecie lá localizados; f) Seja determinada Procura e apreensão através Polícia Federal na FUNDAÇÃEste RADIODIFUSÃO EDUCATIVA REDESAT, com intuito do obter papeis, provas, áudios, vídeos e mítempo que comprovem qual a estrutura da Rádio pública está sendo usada na campanha eleitoral do primeiro clique para obter mais informações investigado; g) Seja determinada Procura e apreensãeste no Palácio Araguaia pela Polícia Federal, utilizando intuito de obter papelada, propagandas, fotografias, arquivos materiais e mídias qual comprovem que este Palácio Araguaia está sendo utilizado como Comitê Oficial da campanha do candidato investigado, bem saiba como recursos financeiros em espé especialmentecie lá localizados; h) Caso entenda que as medidas de afastamento e prisãeste sejam drásticas, requer mesmo que remetido de modo a este Ministfoirio Público Eleitoral de modo a manifestaçãeste em 24h, de modo a de que se posicione a respeito. Requerem ainda: Num Pág. 6

Para além por apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas do controle do gastos; e Contemplar o comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas de adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Entrega de apartamentos marca compromisso da gestãeste Carlesse utilizando os servidores públicos do Estado Ainda mais por oitenta famílias recebem unidades habitacionais nesta quarta-feira Carlesse trabalha de modo a fomentar habitaçãeste social leia o que ele disse de modo a famílias Estado doa área a famílias contempladas pelo Pró-Moradia em Palmas Caixa libera mais de R$ 8,7 bilhões para este crédito imobiliário

23 O poder geral de cautela previsto no artigo 294 e seguintes do CPC autoriza o juiz a conceder as medidas que considerar adequadas de modo a efetivaçãeste da tutela provisória (artigo 297). A apreensão Destes papeis citados na inicial interessa à instruçãeste do processo porque pode comprovar de maneira Muito mais ampla este descumprimento das decisões desta Especializada, bem como demonstrar abuso do poder político e econômico e a prática de condutas vedadas aos agentes públicos, bem tais como evitar possível extravio Destes papeis qual interessam ao processo. Desse modo, deverãeste ser buscados e apreendidos, usando urgência (prazo do 24 horas), ESTES papelada físicos e eletrônicos (caso em que o conteúdo será copiado em tua integralidade) em poder da Administração Pública Estadual, adiante especificados. DISPOSITIVO: Ante todo este exposto, e veja isso considerando de que a tutela do urgência é concedida mediante cogniçãeste sumária, diante da probabilidade por o direito material existir, com espeque no art.

Acrescentam de que o vice-presidente do órgão, Wagner da Costa Quintanilha, além por estar trabalhando ativamente na campanha do Investigado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente figura tais como responsável pela cabeça de rede para os programas do rádio do órgão público e qual teria acesso ao material da Coligação Representante amplamente antes de ir ao ar, já que as mídias, conforme acordado no TRE, são entregues às 16h do útil anterior a veiculação. Por isso acreditam que ESTES programas estãeste sendo, previamente precisamente de veiculados, repassados ao marketing do Investigado. Requerem, a título por tutela por urgência: a) A prisão em flagrante do governador, Mauro Carlesse; do Secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando; do Secretário da Infraestrutura, Claudinei Aparecido Quaresmim; e do Presidente da REDESAT, Wagner Coelho por Souza Amaral Monteiro; Num Pág. 5

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